4.1. Unidades de Conservação
As áreas protegidas são espaços territorialmente demarcados, tendo como principal função a conservação e/ou a preservação de recursos naturais e/ou culturais, a elas associados. Elas podem ser definidas como uma área terrestre e/ou marinha especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados, manejados através de instrumentos legais ou outros instrumentos efetivos. Desta maneira, as áreas protegidas foram criadas com o objetivo de preservar e conservar o patrimônio natural de nossos ecossistemas, garantindo seus aspectos ecológicos, geológicos, históricos e culturais [32]. No Brasil, essas áreas estão asseguradas pela Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) [33]. Ela também estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A lei define Unidade de Conservação como um espaço territorial com objetivos de conservação e limites definidos. Seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, posssuem características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Assim, unidades de conservação são áreas protegidas por lei federal, estadual, distrital ou municipal, com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais nelas contidos, com o mínimo de impacto.
As unidades de conservação podem ser divididas em dois grupos:
Unidades de Proteção Integral: com o objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei;
Unidades de Uso Sustentável: cujo objetivo é o de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Estes dois grupos de unidades de conservação são compostos por diversas categorias com distintos objetivos. A Tabela 4.1 apresenta as categorias de unidade de conservação integrantes do SNUC e a descrição de cada uma delas.
Grupo |
Categoria SNUC |
Descrição |
|---|---|---|
Proteção Integral |
Estação ecológica |
Servem à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. A visitação pública não é permitida a exceção de visitas com objetivo educacional. As pesquisas científicas dependem de autorização prévia do órgão responsável. |
Reserva Biológica |
Visam a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. |
|
Parque Nacional |
Têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas, científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. |
|
Monumento Natural |
Têm por objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. |
|
Refúgio de Vida Silvestre |
Objetivam a proteção de ambientes naturais que asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. |
|
Uso Sustentável |
Área de Relevante Interesse Ecológico |
Áreas com pouca ou nenhuma ocupação humana, exibindo características naturais extraordinárias ou que abrigam exemplares raros da biota regional, tendo como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. |
Reserva particular do patrimônio natural |
São de posse privada e têm por objetivo conservar a diversidade ecológica. |
|
Área de proteção ambiental |
São áreas geralmente extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. |
|
Floresta Nacional |
É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. |
|
Reserva de desenvolvimento sustentável |
São áreas naturais que abrigam populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações, adaptados às condições ecológicas locais, que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. |
|
Reserva de fauna |
São áreas naturais com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. |
|
Reserva extrativista |
Utilizadas por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, áreas dessa categoria têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. |
Os limites das unidades de conservação são disponibilizados em diversos formatos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Para este estudo foi acessado o conjunto de arquivos Esri Shapefile shp_cnuc_2024_02.zip, que possui aproximadamente 32MB. A Figura 4.1 apresenta a distribuição destas áreas por categoria SNUC no Brasil.
Figura 4.1 - Distribuição das áreas protegidas por categoria SNUC no Brasil.
A Tabela 4.2 apresenta a estrutura desse conjunto de dados. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).
nome |
tipo |
descrição |
|
|---|---|---|---|
PK |
gid |
integer |
Identificador da UC |
gml_id |
varchar(80) |
Campo vazio |
|
uc_id |
varchar(80) |
Identificador da UC |
|
cd_cnuc |
varchar(80) |
Código de identificação da UC no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC |
|
wdpa_pid |
varchar(80) |
Id da UC na Base de dados mundial de áreas protegidas |
|
nome_uc |
varchar(121) |
Denominação da UC |
|
cria_ano |
date |
Ano do ato legal que cria a UC |
|
cria_ato |
varchar(80) |
Ato legal que cria a UC |
|
outro_ato |
varchar(254) |
Atos legais com diversos objetivos que alteram características relevantes à validação da UC no CNUC |
|
pl_manejo |
varchar(80) |
Indicativo se tem ou não plano de manejo |
|
co_gestor |
varchar(80) |
Indicativo se a UC tem conselho reconhecido por portaria |
|
quali_pol |
varchar(80) |
Indicativo da qualidade do polígono, informando se o polígono corresponde ao memorial descritivo, se é uma estimativa dos limites da UC ou se é uma representação esquemática da localização da UC |
|
ppgr |
varchar(160) |
Programa ou projeto de gestão integrada |
|
ha_total |
varchar(80) |
Área em hectares da UC. A área é obtida preferencialmente através de geoprocessamento, mas considera-se a área do ato legal quando a informação de localização cadastrada no CNUC não tem qualidade suficiente, essa observação é válida para todas os demais valores de área informados na planilha |
|
ha_ato |
varchar(80) |
Área em hectares da UC oriunda do ato de criação |
|
esfera |
varchar(80) |
Federal, estadual ou municipal |
|
uf |
varchar(80) |
Unidade da federação (pode ser composta em função dos limites da UC) |
|
municipio |
varchar(254) |
Municípios (idem uf) |
|
org_gestor |
varchar(158) |
Órgão gestor da UC |
|
grupo |
varchar(80) |
Proteção integral ou uso sustentável |
|
categoria |
varchar(80) |
Categoria SNUC |
|
cat_iucn |
varchar(80) |
A categoria equivalente no sistema IUCN de categorias de gestão de áreas protegidas, contendo os seguintes valores: Ia, Ib, II, III, IV, V e VI. |
|
amazonia |
varchar(80) |
Área em hectares da UC no bioma Amazônia |
|
caatinga |
varchar(80) |
Área em hectares da UC no bioma Caatinga |
|
cerrado |
varchar(80) |
Área em hectares da UC no bioma Cerrado |
|
matlantica |
varchar(80) |
Área em hectares da UC no bioma Mata Atlantica |
|
pampa |
varchar(80) |
Área em hectares da UC no bioma Pampa |
|
pantanal |
varchar(80) |
Área em hectares da UC no bioma Pantanal |
|
marinho |
varchar(80) |
Área em hectares da UC na Área Marinha, considerados o Mar Territorial e a Zona Econômica Exclusiva |
|
situacao |
varchar(80) |
Informa se a UC está ativa ou em cadastro |
|
limite |
varchar(80) |
Campo preenchido com a sigla “UC” |
|
area_ha |
double precision |
Área em hectares da UC |
|
nomeabrev |
varchar(121) |
Abreviatura do nome da UC |
|
geom |
geometry(MultiPolygon,4674) |
Geometria da UC |
Nota
O conjunto de arquivos Esri Shapefile shp_cnuc_2024_02.zip encontra-se carregado na tabela cnuc_2024_02 do banco de dados PostgreSQL.
4.1.1. Consultas
Consulta 1. Recuperar o número de unidades de conservação.
Solução:
SELECT COUNT(*) AS num_unidades_conservacao
FROM cnuc_2024_02;
Resultado:
num_unidades_conservacao
--------------------------
2742
(1 row)
Consulta 2. Recuperar o número de unidades de conservação por grupo e categoria.
Solução:
SELECT grupo, categoria, COUNT(*) AS num_unidades_conservacao
FROM cnuc_2024_02
GROUP BY grupo, categoria
ORDER BY grupo, categoria;
Resultado:
grupo | categoria | num_unidades_conservacao
-------------------+------------------------------------------+--------------------------
Proteção Integral | Estação Ecológica | 102
Proteção Integral | Monumento Natural | 83
Proteção Integral | Parque | 528
Proteção Integral | Refúgio de Vida Silvestre | 97
Proteção Integral | Reserva Biológica | 63
Uso Sustentável | Área de Proteção Ambiental | 428
Uso Sustentável | Área de Relevante Interesse Ecológico | 89
Uso Sustentável | Floresta | 103
Uso Sustentável | Reserva de Desenvolvimento Sustentável | 46
Uso Sustentável | Reserva Extrativista | 96
Uso Sustentável | Reserva Particular do Patrimônio Natural | 1107
(11 rows)
Consulta 3. Recuperar informações sobre as geometrias das unidades de conservação (nome da coluna geométrica, SRID e tipo geométrico).
Solução:
SELECT *
FROM geometry_columns
WHERE f_table_name = 'cnuc_2024_02'
Resultado:
f_table_catalog | f_table_schema | f_table_name | f_geometry_column | coord_dimension | srid | type
-----------------+----------------+--------------+-------------------+-----------------+------+--------------
sicor | public | cnuc_2024_02 | geom | 2 | 4674 | MULTIPOLYGON
(1 row)
Consulta 4. Recuperar o número de polígonos usados na demarcação das unidades de conservação.
Solução:
SELECT ST_NumGeometries(geom) AS num_poligonos,
COUNT(*) AS num_unidades_conservacao
FROM cnuc_2024_02
GROUP BY num_poligonos
ORDER BY num_poligonos;
Resultado:
num_poligonos | num_unidades_conservacao
---------------+--------------------------
1 | 2361
2 | 196
3 | 79
4 | 36
5 | 12
6 | 12
7 | 6
8 | 5
9 | 3
10 | 1
11 | 1
12 | 1
13 | 4
14 | 3
15 | 2
18 | 2
19 | 1
20 | 2
22 | 1
23 | 1
31 | 1
33 | 1
38 | 1
43 | 1
47 | 1
56 | 1
67 | 1
74 | 1
86 | 1
132 | 1
139 | 1
159 | 1
200 | 1
(33 rows)
Consulta 5. Verificar se as geometrias das unidades de conservação são válidas.
Solução:
SELECT COUNT(*) AS num_geometrias_invalidas
FROM cnuc_2024_02
WHERE NOT ST_IsValid(geom);
Resultado:
NOTICE: Self-intersection at or near point -55.357336254237282 -20.184060898305084
num_geometrias_invalidas
--------------------------
1
(1 row)
Consulta 6. Corrigir automaticamente as geometrias das unidades de conservação detectadas como inválidas.
Solução:
UPDATE cnuc_2024_02
SET geom = ST_MakeValid(geom)
WHERE NOT ST_IsValid(geom);
Resultado:
NOTICE: Self-intersection at or near point -55.357336254237282 -20.184060898305084
UPDATE 1
Consulta 7. Existe sobreposição entre as geometrias das unidades de conservação?
Solução:
CREATE TABLE ucs_x_ucs AS
SELECT ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
vermelho.gid AS v_gid,
azul.gid AS a_gid,
ST_Intersection(vermelho.geom, azul.geom)
FROM cnuc_2024_02 AS vermelho,
cnuc_2024_02 AS azul
WHERE ST_Overlaps(vermelho.geom, azul.geom)
ORDER BY vermelho.gid, azul.gid;
Resultado:
SELECT 2120
Consulta 8. Alterar o tipo de dados da coluna cria_ano da tabela cnuc_2024_02 para o tipo DATE.
Solução:
ALTER TABLE cnuc_2024_02
ALTER COLUMN cria_ano SET DATA TYPE DATE
USING TO_DATE(cria_ano,'DD-MM-YYYY');
Resultado:
ALTER TABLE
Consulta 9. Selecionar as glebas (a partir de 2021) que possuem intersecção com unidades de conservação criadas anteriormente à operação de crédito associada à gleba.
Solução:
CREATE TABLE glebas_x_ucs AS
SELECT ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
gle.gid AS gleba_gid,
gle.ref_bacen AS gleba_ref_bacen,
gle.nu_ordem AS gleba_nu_ordem,
gle.nu_indice AS gleba_nu_indice,
gle.data_emissao_contrato AS gleba_data_emissao_contrato,
ucs.gid AS uc_gid,
ucs.nome_uc AS un_nome,
ucs.cria_ano AS uc_ano_criacao,
ucs.grupo AS uc_grupo,
ucs.categoria AS uc_categoria,
ST_Intersection(gle.geom, ucs.geom) AS geom
FROM sicor_glebas AS gle,
cnuc_2024_02 AS ucs
WHERE ST_INTERSECTS(gle.geom, ucs.geom)
AND gle.data_emissao_contrato >= ucs.cria_ano
AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) >= 2021
ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, ucs.gid;
Resultado:
SELECT 59365
A Figura 4.2 apresenta em destaque as glebas com intersecção na área de proteção ambiental da Ilha do Bananal/Cantão.
Figura 4.2 - Destaque da intersecção de glebas com a unidade de conservação da Ilha do Bananal/Cantão.
Consulta 10. Quais os empreendimentos associados às glebas com intersecção com unidades de conservação da Consulta 9?
Solução:
CREATE TABLE glebas_x_empreendimentos_x_ucs AS
SELECT ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
gle.gid AS gleba_gid,
gle.ref_bacen AS gleba_ref_bacen,
gle.nu_ordem AS gleba_nu_ordem,
gle.nu_indice AS gleba_nu_indice,
gle.data_emissao_contrato AS gleba_data_emissao_contrato,
empreendimento.produto AS produto,
ucs.gid AS uc_gid,
ucs.nome_uc AS un_nome,
ucs.cria_ano AS uc_ano_criacao,
ucs.grupo AS uc_grupo,
ucs.categoria AS uc_categoria,
ST_Intersection(gle.geom, ucs.geom) AS geom
FROM sicor_glebas AS gle,
sicor_operacao_basica_estado AS op,
empreendimento,
cnuc_2024_02 AS ucs
WHERE gle.ref_bacen = op.ref_bacen
AND gle.nu_ordem = op.nu_ordem
AND op.cd_empreendimento = empreendimento.cd_empreendimento
AND ST_INTERSECTS(gle.geom, ucs.geom)
AND gle.data_emissao_contrato >= ucs.cria_ano
AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) >= 2021
ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, ucs.gid;
Resultado:
SELECT 59365
Consulta 11. Quais os tipos geométricos resultantes das Consultas 9 e 10?
Solução:
SELECT ST_GeometryType(geom) AS tipo_geometrico,
COUNT(*) AS quantidade
FROM glebas_x_ucs
GROUP BY tipo_geometrico
ORDER BY tipo_geometrico;
Resultado:
tipo_geometrico | quantidade
-----------------------+------------
ST_GeometryCollection | 1
ST_MultiPolygon | 1174
ST_Point | 209
ST_Polygon | 66101
(4 rows)
Consulta 12. Quais glebas selecionadas nas Consultas 9 e 10 fazem intersecção com mais de uma unidade de conservação?
Solução:
SELECT gleba_gid,
COUNT(*) AS numero_ucs
FROM glebas_x_ucs
GROUP BY gleba_gid
HAVING COUNT(*) > 1
ORDER BY numero_ucs DESC;
Resultado:
gid_gleba | numero_ucs
-----------+------------
4688793 | 4
5439751 | 3
233968 | 3
4763247 | 3
2940431 | 3
... | ...
3614765 | 2
2790845 | 2
4384385 | 2
2920350 | 2
4549027 | 2
(1664 rows)