4.6. Florestas Públicas
As Florestas Públicas designam áreas com cobertura florestal pertencentes ao governo brasileiro (federal, estadual, municipal ou distrital). Essas áreas podem estar localizadas em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa. As florestas públicas podem ser naturais, plantadas ou a combinação das duas. A administração das florestas públicas assume a premissa de que elas pertencem ao domínio público e, portanto, devem ser preservadas e exploradas de maneira sustentável para o benefício da sociedade. Nesse contexto, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 [40] apresenta os princípios da gestão de florestas públicas:
I - A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público;
II - O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País;
III - O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação;
IV - A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional;
V - O acesso livre de qualquer indivíduo às informações referentes à gestão de florestas públicas, nos termos da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003;
VI - A promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas;
VII - O fomento ao conhecimento e à promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais;
VIII - A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
Além disto, por meio da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 [40] foi instituído o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) que realizou o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que é um instrumento de planejamento da gestão florestal. O CNFP reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados, com informações relevantes para a gestão florestal. Os dados do CNFP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O Cadastro contribui para a transparência, participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas. O CNFP é formado pelo Cadastro de Florestas Públicas da União, pelos Cadastros de Florestas Públicas dos estados, Distrito Federal e municípios, e está em processo de interligação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) [41].
Existem três tipos de florestas públicas federais, listadas a seguir:
Florestas Públicas do TIPO A (FPA): São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei. São destinadas à proteção e conservação do meio ambiente e uso de comunidades tradicionais.
Florestas Públicas do TIPO B (FPB): São as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não foram destinadas.
Florestas Públicas do TIPO C (FPC): São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.
O cadastramento das florestas públicas segue três etapas:
Identificação: Mapeamento das florestas localizadas em áreas públicas;
Delimitação: Averbação (registro) do perímetro da floresta junto à matricula do imóvel público;
Demarcação: Implantação de marcos topográficos e colocação de placas informativas no campo.
Para este trabalho foram utilizados os dados do arquivo CNFP 2022 - Shapefiles
e inseridas na tabela cnfp_2022. Um sumário de todas as tabelas vetoriais e suas principais características pode ser encontrado
em Sumário das tabelas vetoriais. A Figura 4.6 apresenta a
espacialização das florestas públicas por destinação.
Figura 4.6 - Florestas Públicas por por destinação.
A Tabela 4.10 apresenta a estrutura desse conjunto de dados. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8.
nome |
tipo |
descrição |
|
|---|---|---|---|
PK |
gid |
integer |
Identificador |
categoria |
varchar(40) |
Categoria da floresta pública |
|
governo |
varchar(20) |
Jurisdição (federal, Estadual, municipal) |
|
orgao |
varchar(100) |
Órgão responsável |
|
sobreposic |
varchar(3) |
Indica se há sobreposição |
|
nome |
varchar(254) |
Identificação da floresta |
|
atolegal |
varchar(254) |
Ato legal de criação da área |
|
classe |
varchar(30) |
Classe da floresta |
|
codigo |
varchar(30) |
Código composto pelo tipo, estado e coordenadas |
|
ano |
bigint |
Ano |
|
uf |
varchar(4) |
Unidade da federação |
|
protecao |
varchar(30) |
Tipo de protecao para a área |
|
tipo |
varchar(40) |
Tipo da floresta pública |
|
comunitari |
varchar(30) |
Indicativo se a área é comunitária |
|
anocriacao |
bigint |
Campo vazio |
|
observacao |
varchar(200) |
Observação |
|
objectid |
double precision |
Campo vazio |
|
shape_leng |
double precision |
Perímetro do polígono |
|
shape_area |
double precision |
Área do polígono |
|
bioma |
varchar(50) |
Bioma da floresta pública |
|
estagio |
varchar(54) |
Estágio do processo de demarcação |
|
area_ha |
double precision |
Área do polígono em hectares |
|
layer |
varchar(254) |
Origem do polígono |
|
path |
varchar(254) |
Endereço do polígono no computador |
|
geom |
geometry(MultiPolygon,4674) |
Geometria da floresta pública |
Nota
O conjunto de arquivos Esri Shapefile CNFP 2022 - Shapefiles
encontra-se carregado na tabela cnfp_2022 do banco de dados PostgreSQL.
O sistema de referência espacial original desses arquivos é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência WGS 84 (EPSG:4326).
No entanto, como a maioria dos dados geográficos do banco de dados estão no sistema de referência espacial SIRGAS 2000 (EPSG:4674), foi feita a reprojeção
das geometrias das florestas públicas da tabela cnfp_2022 para esse sistema de referência espacial. Isso evita ter que fazer a reprojeção
em todas as consultas espaciais que envolvem os outros dados geográficos.
4.6.1. Consultas
Consulta 1. Verificar o sistema de referência espacial das geometrias das florestas públicas da tabela cnfp_2022.
Solução:
SELECT DISTINCT ST_SRID(geom)
FROM cnfp_2022
SELECT srid
FROM geometry_columns
WHERE f_table_name = 'cnfp_2022'
Consulta 2. Como reprojetar as geometrias das florestas públicas da tabela cnfp_2022 para SIRGAS 2000 (EPSG:4674).
Solução:
SELECT UpdateGeometrySRID('cnfp_2022','geom', 4674);
UPDATE cnfp_2022
SET geom = ST_Transform(geom, 4674)
Consulta 3. Recuperar o número de florestas públicas por classe e tipo de proteção.
Solução:
SELECT classe, governo, protecao, COUNT(*)
FROM cnfp_2022
GROUP BY classe, governo, protecao
ORDER BY classe, governo, protecao
Consulta 4. Verificar se as geometrias das florestas públicas são válidas.
Solução:
SELECT COUNT(*) AS num_geometrias_invalidas
FROM cnfp_2022
WHERE NOT ST_IsValid(geom);
Resultado:
NOTICE: Ring Self-intersection at or near point -63.2600829616593 -7.4811303018218993
NOTICE: Nested shells at or near point -56.84711906639177 -20.919185081126557
...
--------------------------
1127
(1 row)
Consulta 5. Corrigir automaticamente as geometrias das florestas públicas detectadas como inválidas.
Solução:
UPDATE cnfp_2022
SET geom = ST_MakeValid(geom)
WHERE NOT ST_IsValid(geom);
Consulta 6. Verificar se existe interseção entre as geometrias de florestas públicas da classe TI e as geometrias das terras indígenas da tabela terras_indígenas
Solução:
SELECT ti.terrai_cod AS ti_id, fp.gid AS fp_id, fp.classe AS fp_classe
FROM cnfp_2022 AS fp,
terras_indigenas AS ti
WHERE ST_INTERSECTS(fp.geom, ti.geom)
AND fp.classe ilike '%TI%'
Consulta 7. Verificar quantas interseções existem entre as geometrias de florestas públicas de cada classe e as geometrias das terras indígenas da tabela terras_indígenas
Solução:
SELECT fp.classe AS fp_classe, COUNT(*)
FROM cnfp_2022 AS fp,
terras_indigenas AS ti
WHERE ST_INTERSECTS(fp.geom, ti.geom)
GROUP BY fp_classe
Consulta 8. Verificar quantas interseções existem entre as geometrias de florestas públicas de cada classe e as geometrias dos assentamentos da tabela assentamentos
Solução:
SELECT fp.classe AS fp_classe, COUNT(*)
FROM cnfp_2022 AS fp,
assentamentos AS ass
WHERE ST_INTERSECTS(fp.geom, ass.geom)
GROUP BY fp_classe
Consulta 9. Verificar quantas interseções existem entre as geometrias de florestas públicas de cada classe e as geometrias das unidades de conservação da tabela cnuc_2024_02
Solução:
SELECT fp.classe AS fp_classe, COUNT(*)
FROM cnfp_2022 AS fp,
cnuc_2024_02 AS uc
WHERE ST_INTERSECTS(fp.geom, uc.geom)
GROUP BY fp_classe