4.10. Malha Fundiária

Malha Fundiária é um modelo de representação do território em categorias fundiárias, que permite identificar o status jurídico-administrativo de cada porção do território brasileiro, rastrear as sobreposições entre diferentes categorias e localizar regiões sem registro fundiário georreferenciado [51].

A Malha Fundiária usada nesse curso foi gerada pelo Grupo de Políticas Públicas da Esalq-USP em parceria com o Imaflora e o Cite - Centro de Inteligência para Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável. Esse dado está disponível em Malha Fundiária. Este produto se dedica a identificar e categorizar a ocupação do território brasileiro com base no aspecto fundiário.

Essa malha é composta de 7 categorias fundiárias, sendo que algumas são divididas em subgrupos visando detalhamento do seu status jurídico-administrativo.

A Tabela 4.16 apresenta as categorias fundiárias e a descrição de cada uma delas.

Tabela 4.16 - Categorias Fundiárias.
Fonte: [51]

Categoria	Subgrupo	Descrição
Unidade de Conservação	Proteção Integral (UCPI)	Unidades de Conservação registradas no SNUC pertencentes ao grupo Proteção Integral, composto pelas categorias de Estação Ecológia, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre, descrito na Seção Unidades de Conservação.
	Uso Sustentável (UCUS)	Unidades de Conservação registradas no SNUC pertencentes ao grupo que permite o Uso Sustentável dos recursos naturais, tais como: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas, Reserva de Fauna dentre outras, como descrito na Seção Unidades de Conservação.
	Área de Proteção Ambiental (UCUS-APA)	Unidades de Conservação registradas no SNUC pertencentes ao grupo UCUS que permite o Uso Sustentável dos recursos naturais e são compostas por terras públicas e privadas com normas menos restritivas [33] como apresentado na Unidades de Conservação.
Terras Indígenas	Terras Indígenas Declaradas (TID)	Terras indígenas declaradas, homologadas e regularizadas registradas na base de dados da FUNAI como descrito na Seção Terras indígenas
	Terras Indígenas Não Declaradas (TIND)	Terras indígenas não declaradas (em estudo, delimitadas e encaminhadas para reserva indígena) registradas na base de dados da FUNAI como descrito na Seção Terras indígenas
Glebas Públicas		Todo remanescente de terras públicas arrecadadas que ainda não foi destinado. São eles: Imóvel certificado público do SNCI/INCRA e Imóvel certificado público do SIGEF/INCRA, descritos na Seção Sistema de Gestão Fundiária, e Glebas Públicas do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) descrito na Seção Florestas Públicas. São consideras Glebas Públicas as classes GLEBAEST, GLEBAEST/UMF, GLEBAFED e GLEBAFED/OUTROS do CNFP.
Áreas Militares		Áreas estratégicas de defesa que são bens da União sob administração das Forças Armadas, registradas como USO MILITAR no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), descrito na Seção Florestas Públicas.
Territórios Quilombolas		Terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Essas terras são registradas no INCRA, como descrito na Seção Áreas Quilombolas.
Assentamentos		Áreas de assentamento da reforma agrária cadastrados pelo INCRA, como descrito na Seção Assentamentos.
Imóvel Rural Privado		Imóvel privado com registro fundiário cadastrado nos sistemas SIGEF/INCRA e SNCI/INCRA, como descrito na Seção Sistema de Gestão Fundiária. Nessa malha, dados auto declaratórios, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), não são considerados como registros fundiários.

Além das 7 categorias fundiárias descritas na Tabela 4.16, a malha fundiária possui as seguintes classes:

1. Áreas Sem Registro Fundiário Georreferenciado (ASRFG): porções do território brasileiro que não possuem registro fundiário georreferenciado nas bases consultadas. Essas áreas podem representar duas situações: Terras Devolutas ou Imóveis rurais privados ainda não cadastrados nos sistemas SNCI/INCRA e SIGEF/INCRA.

2. Áreas urbanas: áreas urbanas definidas pelo IBGE.

3. Massas de água: massas de água definidas pela ANA.

4. Zonas de sobreposição entre as categorias e classes descritas.

Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), descrito na Seção Cadastro Ambiental Rural, foram utilizados como um dado auxiliar. A presença de um polígono do CAR em uma determinada área não garante que exista um registro daquela propriedade nas bases de dados do INCRA. No entanto, indica que pode haver a ocupação do território. Por esse motivo, nesta malha os dados do CAR não são inseridos na categoria fundiária de Imóveis Rurais Privados, e sim considerados como uma camada declaratória separada, que permite interpretações sobre a ocupação do território em diferentes contextos. Sendo assim, todas as categorias fundiárias reportadas neste produto, inclusive as ASRFG, terão as classes com presença de CAR e sem presença de CAR [51].

A Malha Fundiária está disponível em formato matricial com 30 metros de resolução espacial, em arquivo no formato GeoTiff, para o ano de 2024 e no sistema de coordenadas WGS84 (EPSG 4326). É possível baixar esse dado em Malha Fundiária. A figura a seguir apresenta esse dado matricial.

Figura 4.10 - Malha Fundiária Brasileira.