4.3. Assentamentos

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o assentamento de reforma agrária é composto por um conjunto de unidades (ou lotes) agrícolas em que cada unidade é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural. Os assentamentos podem ser divididos em dois grupos: a) os criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamento (PA), que incluem os ambientalmente diferenciados e o Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS); b) os implantados por instituições governamentais e reconhecidos pelo Incra para acesso a algumas políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A Tabela 4.4 apresenta as modalidades de assentamentos criadas pelo Incra.

Tabela 4.4 - Modalidades de projetos de assentamentos criados pelo Incra.
**Fonte:** Incra
Modalidade	Sigla	Características
Projeto de Assentamento Federal	PA	Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do Incra; Aporte de recursos de crédito Apoio Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da União; Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União; Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União.
Projeto de Assentamento Agroextrativista	PAE	Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do Incra; Aporte de recursos de crédito Apoio Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da união; Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União; Titulação (Concessão de Uso) de responsabilidade da União; Os beneficiários são geralmente oriundos de comunidades extrativistas; Atividades ambientalmente diferenciadas.
Projeto de Desenvolvimento Sustentável	PDS	Projetos de Assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e dirigido para populações tradicionais (ribeirinhos, comunidades extrativistas, etc.); Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do Incra; Aporte de recursos de crédito Apoio Instalação e de crédito de produção (Pronaf A e C) de responsabilidade do Governo Federal; Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União; Não há a individualização de parcelas (Titulação coletiva – fração ideal) e a titulação é de responsabilidade da União.
Projeto de Assentamento Florestal	PAF	É uma modalidade de assentamento voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável, especialmente aplicável à região Norte; A produção florestal madeireira e não madeireira no PAF deverá seguir as regulamentações do Ibama para Manejo Florestal Sustentável, considerando as condições de incremento de cada sítio florestal; Tais áreas serão administradas pelos produtores florestais assentados, por meio de sua forma organizativa, associação ou cooperativas, que receberá o Termo de Concessão de Uso (CCU); O Incra, em conjunto com Ibama - órgãos estaduais e a sociedade civil organizada - indicarão áreas próprias para implantação dos PAFs.
Projeto de Assentamento Casulo	PCA	Projeto de Assentamento criado pelo município ou pela União; A União pode participar com recursos para a obtenção de recursos fundiários, mas a terra pode ser do município ou da União; Aporte de recursos de Crédito Apoio Instalação e de crédito de produção (Pronaf A e C) de responsabilidade do Governo Federal; Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade do Governo Federal e municipal; Diferencia-se pela proximidade à centros urbanos e pelas atividades agrícolas geralmente intensivas e tecnificadas; Titulação de responsabilidade do município.
Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável	PDAS	Modalidade descentralizada de assentamento destinada ao desenvolvimento da agricultura familiar pelos trabalhadores rurais sem-terra no entorno dos centros urbanos, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas, de caráter inclusivo e ecologicamente sustentáveis; As áreas serão adquiridas pelo Incra por meio de compra e venda ou ainda doadas ou cedidas pelos governos estaduais e municipais; Os lotes distribuídos não podem ter área superior a dois módulos fiscais ou inferior à fração mínima de parcelamento em cada município; O desenvolvimento das atividades agrícolas deve garantir a produção de hortifrutigranjeiros para os centros urbanos; O Incra e o órgão estadual ou municipal de política agrária, ou equivalente, deverão firmar Acordo de Cooperação Técnica visando garantir as condições mínimas necessárias para que as famílias assentadas tenham acesso às políticas públicas para o desenvolvimento do futuro projeto de assentamento.
Projeto de Assentamento Estadual	PE	Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade das Unidades Federativas; Aporte de recursos de crédito e infraestrutura de responsabilidade das Unidades Federativas segundo seus programas fundiários; Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (Pronaf A e C) mediante convênio; Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica; O Incra reconhece os Projetos Estaduais como Projetos de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária; Titulação de responsabilidade das Unidades Federativas.
Projeto de Assentamento Municipal	PAM	Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade dos municípios; Aporte de recursos de crédito e infraestrutura de responsabilidade dos municípios; Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (Pronaf A e C) mediante convênio; Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica; O Incra reconhece os Projetos Municipais como de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária; Titulação de responsabilidade dos municípios.
Reservas Extrativistas	RESEX	Reconhecimento pelo Incra de áreas de Reservas Extrativistas como Projetos de Assentamento viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária; A obtenção de terras não é feita pelo Incra, mas pelos órgãos ambiental federal ou estadual quando da criação das RESEX.
Território Remanescentes Quilombola	TRQ	Decretação da área pela União visando a regularização e o estabelecimento de comunidades remanescentes de quilombos; Aporte de recursos para a obtenção de terras, créditos e infraestrutura feito pela União por meio de ações integradas com a Fundação Palmares e outras instituições.
Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto	PFP	Projetos criados pelos estados ou municípios; Esses projetos são reconhecidos pelo Incra como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem ao Pronaf A.
Reassentamento de Barragem	PRB	A implantação é de competência dos empreendedores e o Incra reconhece como beneficiário do PNRA, quando eles passam a ter direito ao Pronaf A, Assistência Técnica Social e Ambiental (ATES) e Pronera.
Floresta Nacional	FLONA	A obtenção de terras não é feita pelo Incra, mas pelos órgãos ambiental federal quando da criação das FLONAS.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável	RDS	Sob gestão do ICMBio; São unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas pelo Incra como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos como créditos de implantação e produção (Pronaf A); O reconhecimento de RDS como beneficiária do PNRA é feito por analogia à portaria de reconhecimento das RESEX.

A família beneficiada deve residir e explorar o lote, com o desenvolvimento de atividades produtivas diversas ligadas com a exploração agrícola. Assim, os agricultores que recebem o lote se comprometem a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando mão de obra familiar. Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas. Os assentados pagam pelo lote que receberam do INCRA e pelos créditos contratados. As famílias recebem os primeiros créditos no período da instalação do assentamento. Em seguida, podem acessar as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para investimento em infraestrutura e atividades produtivas.

Os assentamentos utilizados nesse curso foram baixados, em arquivos no formato shapefile, do Acervo Fundiário do INCRA e inseridos na tabela assentamentos. Para realizar o download desse dado, é necessário autenticar com a credencial do gov.br. Um sumário de todas as tabelas vetoriais e suas principais características pode ser encontrado em Sumário das tabelas vetoriais.

Os assentamentos são classificados em diferentes modalidades, como por exemplo, Projeto de Assentamento Federal (PA), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projeto de Assentamento Florestal (PAF), Reservas Extrativistas (RESEX), Território Remanescente Quilombola (TRQ) e Floresta Nacional (FLONA). Informações sobre cada tipo podem ser encontradas no site do INCRA. A Figura 4.4 abaixo apresenta a distribuição dos assentamentos no Brasil.

Figura 4.4 - Distribuição dos assentamentos rurais.

A Tabela 4.5 apresenta a estrutura desse conjunto de dados. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).

Tabela 4.5 - Estrutura do conjunto de arquivos *Esri Shapefile* Assentamento Brasil.zip.
**Fonte:** Adaptada de
	nome	tipo	descrição
PK	gid	integer	Identificador
	cd_sipra	varchar(50)	Código no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA)
	uf	varchar(2)	Código da UF em que está o assentamento
	nome_proje	varchar(254)	Denominação do projeto de assentamento
	municipio	varchar(254)	Município em que se localiza o projeto de assentamento
	area_hecta	varchar(40)	Área em hectares do assentamento
	capacidade	integer	Capacidade do assentamento em número de famílias
	num_famili	integer	Número de famílias instaladas no assentamento
	fase	integer	Fase na qual se encontra o projeto de assentamento que pode ser: 0 - Em Obtenção; 1 - Pré-Projeto de Assentamento; 2 - Assentamento em criação; 3 - Assentamento Criado; 4 - Assentamento em Instalação; 5 - Assentamento em Estruturação; 6 - Assentamento em Consolidação
	data_de_cr	varchar(10)	Data da publicação do ato de criação do projeto de assentamento
	forma_obte	varchar(50)	Forma pela qual o terreno foi obtido pelo INCRA
	data_obten	varchar(10)	Data de obtenção do terreno pelo INCRA
	area_calc_	double	Área calculada do projeto de assentamento com base no mapeamento ou georreferenciamento
	sr	varchar(50)	Superintendência regional do INCRA
	descricao_	varchar(50)	Sem informação
	geom	geometry(MultiPolygon,4674)	Geometria do assentamento

Nota

O conjunto de arquivos Esri Shapefile Assentamento Brasil.zip encontra-se carregado na tabela assentamentos do banco de dados PostgreSQL.

4.3.1. Consultas

Consulta 1. Recuperar o número de assentamentos.

Solução:

SELECT COUNT(*)
  FROM assentamentos;

Consulta 2. Recuperar o número de assentamentos por estado.

Solução:

SELECT uf, count(*)
  FROM assentamentos
  GROUP BY uf
  ORDER BY count(*) DESC

Consulta 3. Recuperar os assentamentos que são do tipo Território Remanescente Quilombola (TRQ).

Solução:

SELECT gid, cd_sipra, nome_proje, data_de_cr, forma_obte, data_de_cr, forma_obte, descricao_
 FROM assentamentos
 WHERE nome_proje ilike '%TRQ%'

Consulta 4. Recuperar informações sobre as geometrias dos assentamentos (nome da coluna, SRID e tipo geométrico).

Solução:

SELECT *
  FROM geometry_columns
  WHERE f_table_name = 'assentamentos'

Consulta 5. Validar as geometrias dos assentamentos.

Solução:

SELECT COUNT(*) AS num_geometrias_invalidas
  FROM assentamentos
 WHERE NOT ST_IsValid(geom);

Consulta 6. Corrigir automaticamente as geometrias dos assentamentos detectadas como inválidas.

Solução:

UPDATE assentamentos
SET geom = ST_MakeValid(geom)
WHERE NOT ST_IsValid(geom);

Consulta 7. Selecionar as glebas (a partir de 2021) que possuem intersecção com assentamentos criados anteriormente à operação de crédito associada à gleba.

Solução:

CREATE TABLE glebas_x_ass AS

     SELECT  ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
         gle.gid AS gid_gleba,
         gle.ref_bacen AS ref_bacen,
         gle.nu_ordem AS nu_ordem,
         gle.nu_indice AS nu_indice,
         ass.gid AS gid_ass,
         ST_Intersection(gle.geom, ass.geom) AS geom

      FROM  sicor_glebas AS gle,
            assentamentos AS ass

      WHERE ST_INTERSECTS(gle.geom, ass.geom)
         AND gle.data_emissao_contrato >= TO_DATE(ass.data_de_cr,'DD-MM-YYYY')
         AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) >= 2021

     ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, ass.gid;