4.4. Embargos
O embargo é uma medida administrativa que tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse, ou não correlacionadas com a infração. Desta maneira, impedindo a continuidade do dano, o embargo visa promover a recomposição ambiental da área em que ocorreu o dano ambiental [37]. Se o embargo for desrespeitado, o infrator pode ser multado e além disso quem comprar, tiver posse, transportar ou comercializar os bens produzidos na área embargada pode ser multado e ter os bens confiscados [38]. A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade [37].
As agências ambientais municipais, estaduais e federal podem embargar uma área, quando observado o dano ambiental. Entretanto, devido à dificuldade de conseguir os dados de áreas embargadas nas agências municipais e estaduais, para este trabalho serão utilizadas apenas as áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Os embargos realizados pelo IBAMA estão disponibilizadas no seguinte endereço e os embargos efetuados pelo ICMBIO estão no seguinte endereço. A dispersão espacial dos embargos efetuados pelo IBAMA e pelo ICMBIO no território brasileiro pode ser observada nas figuras da Tabela 4.6.
|
|
A Tabela 4.7 apresenta a estrutura desse conjunto de dados. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).
nome |
tipo |
descrição |
|
|---|---|---|---|
PK |
gid |
integer |
Identificador do embargo. |
uuid |
varchar(80) |
identificador. |
|
numero_tad |
varchar(80) |
Número impresso no formulário que compõe a identificação do Termo de Embargo. |
|
serie_tad |
varchar(80) |
Caractere impresso no formulário que contém a respectiva série e compõe a identificação do documento em conexão com o número do termo de embargo no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi). |
|
dat_embarg |
date |
Data em que o termo de embargo foi lavrado. |
|
dat_ult_al |
date |
Data de execução da última atualização automática das geometrias no sistema de fiscalização |
|
dat_impres |
date |
Data em que o embargo foi impresso. |
|
cod_uf |
varchar(2) |
Código do estado |
|
sig_uf |
varchar(80) |
Sigla do estado |
|
nom_munici |
varchar(80) |
Nome do município do local embargado. |
|
cod_munici |
varchar(80) |
Código do município (IBGE) do local embargado. |
|
num_longit |
varchar(80) |
Longitude em graus decimais do local embargado. |
|
num_latitu |
varchar(80) |
Latitude em graus decimais do local embargado. |
|
num_long_1 |
varchar(80) |
Longitude em graus, minutos e segundos. |
|
num_lati_1 |
varchar(80) |
Latitude em graus, minutos e segundos. |
|
nom_propri |
varchar(151) |
Nome da propriedade. |
|
des_locali |
varchar(254) |
Descrição da localização. |
|
status_tad |
varchar(80) |
Lavrado = AL. |
|
nom_pessoa |
varchar(99) |
Pessoa identificada como responsável pelo local ou área embargada. |
|
cpf_cnpj_s |
varchar(80) |
CPF ou CNPJ somente com os números. |
|
cpf_cnpj_i |
varchar(80) |
CPF ou CNPJ com os números e os separadores. |
|
cpf_cnpj_c |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
sit_desmat |
varchar(80) |
D (Desmatamento ou Desmatamento e Queimada) ou N (Demais situações: Queimada, Atividade, Outros, Não se Aplica). |
|
num_auto_i |
varchar(80) |
Número do auto de infração. |
|
ser_auto_i |
varchar(80) |
Sequência do auto de infração. |
|
qtd_area_d |
varchar(80) |
Área total em hectares objeto do embargo. |
|
qtd_area_e |
varchar(80) |
Área total em hectares objeto do embargo. |
|
cod_tipo_b |
varchar(80) |
Código dos biomas envolvidos no embargo |
|
des_tipo_b |
varchar(80) |
Descrição dos biomas. |
|
nom_operac |
varchar(80) |
Nome da operação. |
|
unid_ibama |
varchar(80) |
Nome da unidade do IBAMA responsável pelo embargo. |
|
ordem_fisc |
varchar(80) |
Ordem de fiscalização que gerou o embargo. |
|
acao_fisca |
varchar(80) |
Número da ação fiscalizatória. |
|
processo_t |
varchar(80) |
Número do processo administrativo. |
|
des_tad |
varchar(254) |
Descrição das circunstâncias do embargo, justificativa e normas que fundamentam a aplicação da medida. |
|
des_infrac |
varchar(254) |
Descrição da Infração vinculada ao auto de infração. |
|
dat_ult |
date |
Data da última alteração da geometria do embargo. |
|
sit_desemb |
varchar(80) |
Identifica a existência de desembargo. |
|
dat_desemb |
date |
Data do desembargo. |
|
des_desemb |
varchar(80) |
Decisão administratova do desembargo. |
|
sit_cancel |
varchar(80) |
Situação cancelamento (só tem uma letra [N]). |
|
termo |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
sit_termo |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
tipo_pesso |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
enquadrame |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
enquadra_1 |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
enquadra_2 |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
des_auto_i |
varchar(80) |
Descrição do auto de infração. |
|
orgao |
varchar(80) |
Orgão responsável pela infração. |
|
cpf_agente |
varchar(80) |
CPF do agente responsável pela infração. |
|
nom_autuan |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
origem_reg |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
codigo_ori |
varchar(80) |
Campo vazio. |
|
geom |
geometry(MultiPolygon,4674) |
Geometria da área embargada |
Nota
O conjunto de arquivos Esri Shapefile adm_embargo_a.zip encontra-se carregado na tabela embargo_ibama_20240508 do banco de dados PostgreSQL.
A Tabela 4.8 apresenta a estrutura do conjunto de dados relacionados com os embargos efetuados pelo ICMBIO. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).
nome |
tipo |
descrição |
|
|---|---|---|---|
PK |
gid |
integer |
Identificador do embargo |
vw_num_emb |
double precision |
Identificador do embargo |
|
num_emb |
varchar(254) |
Identificador do embargo |
|
serie |
varchar(254) |
Série do embargo (A, B, [ ] ) |
|
origem |
varchar(254) |
Informa a mídia de origem |
|
numero_ai |
varchar(254) |
Informa o identificador do auto de infração |
|
cpf_cnpj |
varchar(254) |
Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa embargada (somente os números) |
|
autuado |
varchar(254) |
Informa o nome ou a razão do autuado |
|
desc_infra |
varchar(254) |
Descrição do auto de infração |
|
desc_sanc |
varchar(254) |
Descrição da sanção |
|
artigo_1 |
varchar(254) |
Artigo que dá base para o auto de infração |
|
artigo_2 |
varchar(254) |
Artigo que dá base para o auto de infração |
|
tipo_infra |
varchar(254) |
Tipo da infração |
|
nome_uc |
varchar(254) |
Nome da UC em que ocorreu a infração |
|
cnuc |
varchar(254) |
Codigo CNUC |
|
municipio |
varchar(254) |
Nome do município |
|
uf |
varchar(254) |
Sigla do estado |
|
data |
date |
Data do embargo |
|
ano |
varchar(254) |
Ano do embargo |
|
obs |
varchar(254) |
Observação |
|
julgamento |
varchar(254) |
Informações sobre andamento do processo |
|
area |
varchar(254) |
Área do embargo com unidade |
|
processo |
varchar(254) |
Número do processo |
|
geom |
geometry(MultiPolygon,4674) |
Geometria da área embargada |
Nota
O conjunto de arquivos Esri Shapefile embargos_icmbio.zip encontra-se carregado na tabela embargo_icmbio do banco de dados PostgreSQL.
4.4.1. Consultas
Consulta 1. Recuperar o número de áreas embargadas pelo IBAMA por ano.
Solução:
SELECT extract(YEAR from dat_embarg) AS ano, COUNT(*)
FROM embargo_ibama_20240508
GROUP BY ano
ORDER BY ano
Consulta 2. Verificar se as geometrias das áreas embargadas pelo IBAMA são válidas.
Solução:
SELECT COUNT(*) AS num_geometrias_invalidas
FROM embargo_ibama_20240508
WHERE NOT ST_IsValid(geom);
Consulta 3. Corrigir automaticamente as geometrias das áreas embargadas pelo IBAMA detectadas como inválidas.
Solução:
UPDATE embargo_ibama_20240508
SET geom = ST_MakeValid(geom)
WHERE NOT ST_IsValid(geom);
Resultado:
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -48.645404815711245 -27.725463867181254
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -51.103378180516977 -4.2908813465863629
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -69.725527951916888 -8.6380279519168361
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -51.093554286760472 -4.2864789148935873
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -55.104267120399918 -6.6469883919013482
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -55.115767073595926 -6.6650622155581543
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -51.101245880099093 -4.3059239387989434
NOTICE: Hole lies outside shell at or near point -63.737270355188151 -9.1925878524763398
UPDATE 8
Consulta 4. Selecionar as glebas (a partir de 2021) que possuem interseção com áreas embargadas pelo IBAMA e operação de crédito após a data do embargo.
Solução:
CREATE TABLE glebas_x_embargos AS
SELECT ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
gle.gid AS gleba_gid,
gle.ref_bacen AS gleba_ref_bacen,
gle.nu_ordem AS gleba_nu_ordem,
gle.nu_indice AS gleba_nu_indice,
gle.data_emissao_contrato AS gleba_data_emissao_contrato,
emb.dat_embarg AS emb_dat_embarg,
emb.dat_ult_al AS emb_dat_ult_al,
emb.gid AS emb_gid,
emb.des_locali AS emb_des_locali,
ST_Intersection(gle.geom, emb.geom) AS geom
FROM sicor_glebas AS gle,
embargo_ibama_20240508 AS emb
WHERE ST_INTERSECTS(gle.geom, emb.geom)
AND gle.data_emissao_contrato >= emb.dat_embarg
AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) >= 2021
ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, emb.gid;
Consulta 5. Recuperar os identificadores (ref_bacen, nu_ordem) das glebas e os identificadores dos embargos com as seguintes restrições: i) glebas que possuem operações de crédito a partir de 2021; ii) intersectam os embargos efetuados pelo IBAMA em 2021, exclusivamente.
Solução:
SELECT gle.ref_bacen AS ref_bacen,
gle.nu_ordem AS nu_ordem,
gle.data_emissao_contrato AS data_contrato_gleba,
emb.dat_embarg AS data_embargo,
emb.numero_tad AS numero_tad,
emb.num_auto_i AS num_auto
FROM embargo_ibama_20240508 AS emb,
sicor_glebas AS gle
WHERE ST_INTERSECTS(emb.geom, gle.geom)
AND extract(YEAR from emb.dat_embarg) = 2021
AND extract(YEAR from gle.data_emissao_contrato) >= 2021