4.8. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por força da lei [43] deve verificar os limites dos imóveis rurais, obedecendo o escalonamento da exigência conforme o tamanho das propriedades. Por conta disso, implementou a primeira base de dados geoespaciais para certificação de imóveis rurais, o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). O SNCI foi utilizado entre 2004 e 2013 e, devido às tecnologias vigentes na época, grande parte do procedimento era analógico, o que tornava o sistema moroso e complexo. Muitos processos levaram mais de 4 anos para sua conclusão e certificação e era muito raro um processo ser concluído em menos de 1 ano [44]. Por conta disso, e com o avanço da tecnologia, o INCRA investiu no desenvolvimento de uma ferramenta eletrônica, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), para subsidiar a governança fundiária do território nacional. O comparativo entre esses dois sistemas pode ser observado na Tabela 4.1 em que é possível observar a evolução desse cadastro.

Tabela 4.12 - Comparativo entre SNCI e SIGEF.
Fonte: [45].

Critérios

SNCI

SIGEF

Transparência, publicidade, acessibilidade, e disponibilidade

Os vértices dos polígonos, mesmo que georreferenciados, ficavam nas mídias entregues para os processos físicos. O acesso e a recupeção desses dados era muito custosa e às vezes impossível, devido à perda ou dano sofrido pelas mídias.

O cadastro, os limites georreferenciados, além de vários outros atributos são acessíveis a qualquer cidadão, via internet, permitindo acessar as ações e responsáveis associados ao histórico.

Impessoalidade

Análise manual.

Análise totalmente automatizada e impessoal. A lista de itens validados é pública e online.

Segurança

Escrita e edição no banco de dados aberto aos servidores do INCRA. A edição manual permite a entrada de erros de geometria, deslocamento e problemas de conversão de coordenadas.

O banco de dados somente é acessado via sistema e o usuário é autenticado via certificado digital. A gravação e edição dos dados só ocorre via requerimentos eletrônicos com identificação de todos os envolvidos.

Gestão de documentos

Custosa e imprecisa, ocasionando divergências entre o memorial descritivo e o objeto do registro.

Os limites georreferenciados são eletrônicos em uma planilha. Os documentos para registro são gerados a partir do sistema, sem divergência entre o documento físico, objeto de registro, e o banco de dados.

Conexão com registro imobiliário

Somente via oficiosa.

O Registro Imobiliário pode acessar o sistema diretamente, com certificado digital e atualizar as informações.

Por meio do SIGEF é realizada a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados [46]. Por meio do SIGEF são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais, respeitando o disposto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 [47] e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, compreendendo:

  1. Credenciamento de profissional apto(a) a requerer certificação;

  2. Autenticidade de usuários(as) do sistema com certificação digital, seguindo padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas;

  3. Recepção de dados georreferenciados padronizados, via internet;

  4. Validação rápida, impessoal, automatizada e precisa, de acordo com os parâmetros técnicos vigentes;

  5. Geração automática de peças técnicas (planta e memorial descritivo), com a possibilidade de verificação de autenticidade online;

  6. Gerência eletrônica de requerimentos relativos a parcelas: certificação, registro, desmembramento, remembramento, retificação e cancelamento;

  7. Possibilidade de inclusão de informações atualizadas do registro de imóveis (matrícula e proprietário) via internet, permitindo a efetiva sincronização entre os dados cadastrais e registrais;

  8. Gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, com acesso para órgãos públicos, empresas, responsáveis técnicos(as) e fiscais;

  9. Pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados(as).

Os dados disponibilizados pelo SIGEF, ao contrário do CAR (Seção 4.7), são considerados como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, cumprimento do disposto no art. 2º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001 [43] pois ele faz parte do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Por isso, diversos instrumentos são utilizados para validar e garantir a qualidade dos dados. Estes dados estão disponibilizados na página de Acervo Fundiário do INCRA. A localização das propriedades certificadas e registradas no SIGEF estão apresentadas na Figura 4.8.

Localização das propriedades certificadas e registradas no SIGEF

Figura 4.8 - Localização das propriedades certificadas e registradas no SIGEF.

Apesar dos problemas apontados anteriormente, muitas propriedades foram cadastradas pelo SNCI. Assim, as propriedades cadastradas por esse sistema são apresentadas na Figura 4.9.

Localização das propriedades certificadas e registradas no SNCI

Figura 4.9 - Localização das propriedades certificadas e registradas no SNCI.

A Tabela 4.13 apresenta a estrutura do conjunto de dados do SIGEF. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).

Tabela 4.13 - Estrutura do conjunto de arquivos Esri Shapefile SIGEF-BRASIL.zip.

nome

tipo

descrição

PK

gid

integer

Identificador

parcela_co

varchar(64)

Código da propriedade

rt

varchar(4)

Responsável técnico

art

varchar(80)

Anotação de responsabilidade técnica

situacao_i

varchar(25)

Situação da titulação e registro da propriedade

codigo_imo

varchar(13)
Código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro

Rural (SNCR)

data_submi

date

Data da submissão

data_aprov

date

Data da aprovação

status

varchar(32)

Informa se a propriedade está certificada ou Registrada

nome_area

varchar(254)

Nome da propriedade

registro_m

varchar(254)

Registro

registro_d

date

Data do registro

municipio

integer

Código do município

uf_id

integer

Código do estado

geom

geometry(MultiPolygon,4674)

Geometria da propriedade rural

Nota

O conjunto de arquivos Esri Shapefile SIGEF-BRASIL.zip encontra-se carregado na tabela sigef do banco de dados PostgreSQL.

A Tabela 4.14 apresenta a estrutura do conjunto de dados do SNCI. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).

Tabela 4.14 - Estrutura do conjunto de arquivos Esri Shapefile Imóvel certificado SNCI Brasil.zip.

nome

tipo

descrição

PK

id

integer

Identificador

geom

geometry(MultiPolygon,4674)

Geometria da propriedade rural

num_proces

varchar(50)

Número do processo

sr

varchar(2)

Superintendência Regional

num_certif

varchar(15)

Número do certificado

data_certi

date

Data da certificação

qtd_area_p

varchar(50)

área da propriedade

cod_profis

varchar(3)

Código do responsável técnico

cod_imovel

varchar(4)

Código do imóvel

nome_imove

varchar(254)

Nome do imóvel

uf_municip

varchar(2)

Sigla da unidade da federação

Nota

O conjunto de arquivos Esri Shapefile Imóvel certificado SNCI Brasil.zip encontra-se carregado na tabela imovel_certif_snci do banco de dados PostgreSQL.

Consulta 1. Recuperar o número de limites de imóveis rurais existentes no SIGEF.

Solução:
SELECT DISTINCT COUNT(*) FROM sigef;

Consulta 2. Recuperar o número de limites de imóveis rurais aprovados por ano no SIGEF

Solução:
SELECT extract(YEAR FROM data_aprov) as ano, count(*)
  FROM sigef
  GROUP BY ano
  ORDER BY ano

Consulta 3. Recuperar informações sobre as geometrias dos imóveis rurais (nome da coluna geométrica, SRID e tipo geométrico).

Solução:
SELECT *
  FROM geometry_columns
  WHERE f_table_name = 'sigef'

Consulta 4. Verificar se as geometrias dos imóveis rurais são válidas.

Solução:
SELECT COUNT(*) AS num_geometrias_invalidas
  FROM sigef
 WHERE NOT ST_IsValid(geom);

Consulta 5. Corrigir automaticamente as geometrias dos imóveis rurais detectadas como inválidas.

Solução:
UPDATE sigef
   SET geom = ST_MakeValid(geom)
 WHERE NOT ST_IsValid(geom);

Consulta 6. Selecionar as glebas que tiveram operação de crédito em 2023 e que possuem interseção com imóveis rurais aprovados em 2023 ou 2022.

Solução:
CREATE TABLE glebas_x_sigef AS

     SELECT ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
            gle.gid AS gleba_gid,
            gle.ref_bacen AS gleba_ref_bacen,
            gle.nu_ordem AS gleba_nu_ordem,
            gle.nu_indice AS gleba_nu_indice,
            gle.data_emissao_contrato AS gleba_data_emissao_contrato,
            ir.gid AS ir_gid,
            ir.situacao_i AS ir_situacao,
            ir.data_aprov AS ir_data_aprov,
            ir.status AS ir_status,
            ST_Intersection(gle.geom, ir.geom) AS geom

       FROM sicor_glebas AS gle,
            sigef AS ir

      WHERE ST_INTERSECTS(gle.geom, ir.geom)
        AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) = 2023
        AND (extract(YEAR FROM ir.data_aprov) = 2023 OR extract(YEAR FROM ir.data_aprov) = 2022)

   ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, ir.gid;

Consulta 7. Quais os empreendimentos associados às glebas com interseção com imóveis rurais resultantes da Consulta 7?

Solução:
CREATE TABLE glebas_x_empreendimentos_x_sigef AS

  SELECT ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
            gle.gid AS gleba_gid,
            gle.ref_bacen AS gleba_ref_bacen,
            gle.nu_ordem AS gleba_nu_ordem,
            gle.nu_indice AS gleba_nu_indice,
            gle.data_emissao_contrato AS gleba_data_emissao_contrato,
            empreendimento.produto AS produto,
            ir.gid AS ir_gid,
            ir.situacao_i AS ir_situacao,
            ir.data_aprov AS ir_data_aprov,
            ir.status AS ir_status,
            ST_Intersection(gle.geom, ir.geom) AS geom

       FROM sicor_glebas AS gle,
            sicor_operacao_basica_estado AS op,
            empreendimento,
            sigef AS ir

      WHERE gle.ref_bacen = op.ref_bacen
         AND gle.nu_ordem = op.nu_ordem
         AND op.cd_empreendimento = empreendimento.cd_empreendimento
         AND ST_INTERSECTS(gle.geom, ir.geom)
         AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) = 2023
         AND (extract(YEAR FROM ir.data_aprov) = 2023 OR extract(YEAR FROM ir.data_aprov) = 2022)

   ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, ir.gid;

Consulta 8. Existe sobreposição entre as geometrias dos imóveis rurais aprovados no ano de 2024?

Solução:
-- Verificando se existe interseção
SELECT vermelho.gid AS v_gid,
       azul.gid AS a_gid
FROM   sigef AS vermelho,
       sigef AS azul
WHERE  ST_Overlaps(vermelho.geom, azul.geom)
  AND  extract(YEAR FROM vermelho.data_aprov) = 2024
  AND  extract(YEAR FROM azul.data_aprov) = 2024


-- Criando uma tabela nova com os resultados da interseção
CREATE TABLE sigef_x_sigef_2024 AS
SELECT  ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
        vermelho.gid AS v_gid,
        azul.gid AS a_gid,
        ST_Intersection(vermelho.geom, azul.geom)
FROM  sigef AS vermelho,
      sigef AS azul
WHERE ST_Overlaps(vermelho.geom, azul.geom)
AND   extract(YEAR FROM vermelho.data_aprov) = 2024
AND   extract(YEAR FROM azul.data_aprov) = 2024