4.2. Áreas Quilombolas

A palavra Quilombo cujo significado provável está relacionado com acampamento guerreiro na floresta e pode ter sua etimologia da palavra derivada do Quimbundo (Kilombo) significando ‘acampamento’, ‘arraial’, ‘povoação’, ‘capital’, ‘união’ e ainda ‘exército’. Essa expressão e palavra amplamente utilizada em diversas circunstâncias da história do Brasil, foi primeiramente popularizada pela administração colonial, em suas leis, relatórios, atos e decretos para se referir às unidades de apoio mútuo criadas pelos rebeldes ao sistema escravista, bem como às suas lutas pelo fim da escravidão no país. Em seguida, foi também expressão dos afrodescendentes para designar a sua trajetória, conquista e liberdade, em amplas dimensões e significados. Mas, como observado, Quilombo está relacionado com a questão relevante desde os primeiros focos de resistência dos africanos ao escravismo colonial, posteriormente com a Frente Negra Brasileira (1930/40) e volta à cena política no final dos anos 1970, durante a redemocratização do país. Esse termo se relaciona com uma questão persistente, a luta dos afro-descendentes [35].

Por tanto, as comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Assim, são considerados como remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. De tal maneira que as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural [36] e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas, de acordo com o Decreto nº 4.887, de 2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

As áreas quilombolas utilizadas nesse curso foram baixadas, em arquivos no formato shapefile, do Acervo Fundiário do INCRA e inseridos na tabela areas_quilombolas. Para realizar o download desse dado, é necessário autenticar com a credencial do gov.br. Um sumário de todas as tabelas vetoriais e suas principais características pode ser encontrado em Seção 4.11 - Sumário das tabelas vetoriais. A Figura 4.3 apresenta a distribuição das áreas quilombolas no Brasil.

Figura 4.3 - Distribuição das áreas Quilombolas.

A Tabela 4.3 apresenta a estrutura desse conjunto de dados. As colunas alfanuméricas encontram-se codificadas em UTF-8. O sistema de referência espacial utilizado é baseado em coordenadas geográficas (LAT/LONG) no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000 (EPSG:4674).

Tabela 4.3 - Estrutura do conjunto de arquivos *Esri Shapefile* Áreas de Quilombolas.zip.
	nome	tipo	descrição
PK	id	integer	Identificador
	cd_quilomb	bigint	Código da comunidade quilombola
	cd_sr	varchar(5)	Código da superintendência regional do INCRA
	nr_process	varchar(50)	Número do processo de titulação de terras no INCRA
	nm_comunid	varchar(50)	Nome da comunidade quilombola
	nm_municip	varchar(50)	Município(s) em que se localiza a comunidade quilombola
	cd_uf	varchar(2)	Código da UF em que está a comunidade quilombola
	dt_publica	varchar(10)	Data de publicação da portaria de reconhecimento
	dt_public1	varchar(10)	Data do decreto presidencial para fins de desapropriação por interesse social
	nr_familia	integer	Número de famílias da comunidade quilombola
	dt_titulac	varchar(10)	Data da titulação da comunidade quilombola
	nr_area_ha	double	Área em hectares do território quilombola
	nr_perimet	double	Perímetro do território quilombola, que consta na matrícula
	cd_sipra	varchar(50)	Código no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA)
	ob_descric	varchar(50)	Observações e descrições sobre o andamento do processo
	st_titulad	varchar(1)	Informa se a comunidade quilombola tem (t) ou não (f) a titulação
	dt_decreto	varchar(10)	Data decreto de regularização do território quilombola
	tp_levanta	varchar(254)	Informa o tipo de levantamento utilizado para a demarcação do território
	nr_escalao	varchar(20)	Escala utilizada para o mapeamento
	area_calc_	double	Área calculada do território quilombola com base no mapeamento ou georreferenciamento
	perimetro_	double	Perímetro calculado do território quilombola com base no mapeamento ou georreferenciamento
	esfera	varchar(9)	Federal, estadual ou municipal
	fase	varchar(20)	Fase em que se encontra o processo de titulação
	responsave	varchar(40)	Órgão responsável
	geom	geometry(MultiPolygon,4674)	Geometria do território quilombola

Nota

O conjunto de arquivos Esri Shapefile Áreas de Quilombolas.zip encontra-se carregado na tabela areas_quilombolas do banco de dados PostgreSQL.

4.2.1. Consultas

Consulta 1. Recuperar o número de terras quilombolas.

Solução:

SELECT COUNT(*)
  FROM areas_quilombolas;

Consulta 2. Recuperar o número de terras quilombolas por estado.

Solução:

SELECT cd_uf, count(*)
  FROM areas_quilombolas
  GROUP BY cd_uf
  ORDER BY count(*) DESC

Consulta 3. Recuperar o número de terras quilombolas reconhecidas por ano, considerando a data de publicação da portaria de reconhecimento.

Solução:

SELECT  extract(YEAR from TO_DATE(dt_publica, 'DD/MM/YYYY')) AS ano,
            COUNT(*)
  FROM areas_quilombolas
  GROUP BY ano
  ORDER BY ano

Resultado:

ERROR:  date/time field value out of range: "2023-11-14"

Consulta 4. Recuperar informações sobre as geometrias das áreas quilombolas (nome da coluna, SRID e tipo geométrico).

Solução:

SELECT *
  FROM geometry_columns
  WHERE f_table_name = 'areas_quilombolas'

Consulta 5. Validar as geometrias das áreas quilombolas.

Solução:

SELECT COUNT(*) AS num_geometrias_invalidas
  FROM areas_quilombolas
 WHERE NOT ST_IsValid(geom);

Consulta 6. Corrigir automaticamente as geometrias das áreas quilombolas detectadas como inválidas.

Solução:

UPDATE areas_quilombolas
SET geom = ST_MakeValid(geom)
WHERE NOT ST_IsValid(geom);

Consulta 7. Selecionar as glebas (a partir de 2021) que possuem interseção com áreas quilombolas criadas anteriormente à operação de crédito associada à gleba.

Solução:

CREATE TABLE glebas_x_qui AS

     SELECT  ROW_NUMBER () OVER () AS gid,
         gle.gid AS gid_gleba,
         gle.ref_bacen AS ref_bacen,
         gle.nu_ordem AS nu_ordem,
         gle.nu_indice AS nu_indice,
         qui.cd_quilomb AS gid_qui,
         ST_Intersection(gle.geom, qui.geom) AS geom

      FROM  sicor_glebas AS gle,
         areas_quilombolas AS qui

      WHERE ST_INTERSECTS(gle.geom, qui.geom)
         AND gle.data_emissao_contrato >= TO_DATE(qui.dt_publica,'DD-MM-YYYY')
         AND extract(YEAR FROM gle.data_emissao_contrato) >= 2021

     ORDER BY gle.data_emissao_contrato, gle.gid, qui.gid;