5.5. Sistemas de alerta de desmatamento

Para combate dos crimes ambientais e também para a gestão ambiental é essencial o monitoramento do desmatamento em tempo quase real. Isso permite agilidade e rapidez no combate a este delito, garantindo com isso a preservação ambiental. Com o fornecimento de imagens de satélite livre de custos de aquisição e a obtenção de imagens quase que diárias cobrindo o globo terrestre, diferentes sistemas de alerta de desmatametno foram desenvolvidos por instituições públicas, universidades e organizações não governamentais, cada um com metodologias próprias. Entre os principais, destacam-se o Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER/INPE), GLAD Deforestation Alerts (Glad/UMD), Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad) e Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Um comparativo entre estes sistemas é apresentados na Tabela 5.2.

Tabela 5.2 - Comparativo entre os sistemas de aletra ao desmatamento.

Sistema	Instituição	Área de atuação	Resolução espacial (m)	Frequência de atualização	Área mínima detectável (ha)	link
DETER	INPE	Amazônia, Cerrado e Pantanal	60 (CBERS/Amazônia-1)	Diário	3,00	TerraBrasilis
GLAD Deforestation Alerts	Universidade de Maryland	Pantropical (30°N-30°S)	30 (Landsat)	Diário	0,09	GLAD Forest Alerts
SAD Amazônia	IMAZON	Amazonia	30 (Landsat) 20 (Sentinel)	Mensal	0,30	SAD
SAD Cerrado	IPAM	Cerrado		Mensal	0,30	SAD Cerrado
SAD Mata Atlântica	SOS Mata Atlântica e ArcPlan	Mata Atlântica		Mensal	0,30	SAD Mata Atlântica
Sirad	ISA rede Xingu+	Bacia do Xingu	30 (Sentinel-1)	Mensal	0,25	Sirad
Sipam	Ministério da Defesa	Amazônia	Multifontes			Sipam

5.5.1. Comparações entre os sistemas de alertas e adequações frente as características locais

Cada sistema de alerta possui suas particularidades, seja na área de atuação, na resolução espacial das imagens utilizadas, na frequência de atualização dos dados ou na área mínima detectável. O DETER, por exemplo, é um sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que monitora o desmatamento na Amazônia, Cerrado e Pantanal com uma resolução espacial de 60 metros e atualização diária utilizando imagens do satélite CBERS/Amazônia-1. A área mínima detectável é de 3 hectares, sendo completamente realizado via interpretação visual. Devido utiliar imagens de sensores opticos, há grande efeito de cobertura de nuvens, principalmente durante o período chuvoso [54, 58, 59, 96]. O DETER é amplamente utilizado por órgãos governamentais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para monitorar e combater o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras regiões do Brasil [59, 97]. Esse sistema monitora todas as fitofisionomias que são características da Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Já o GLAD Deforestation Alerts, desenvolvido pela Universidade de Maryland, monitora o desmatamento em uma área pantropical (30°N-30°S) com uma resolução espacial de 30 metros utilizando imagens do satélite Landsat. Também utiliza imagens oriundas de sensores ópticos (Landsat), o que garante um retorno a cada 8 dias sobre a área imageada, uma frequencia menor do que o DETER, por isso, a chance de haver cobertura de nuvens aumenta. Além disto, monitora apenas floresta, que segundo a definição do GLAD é uma área como árvores de 5 metros de altura com um fechamento de dossel superior a 30%. A área mínima detectável de apenas 0,09 hectares [98]. O GLAD Deforestation Alerts é amplamente utilizado por pesquisadores e organizações não governamentais para monitorar o desmatamento em escala global.

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) é desenvolvido por diferentes instituições para monitorar o desmatamento em biomas específicos no Brasil, como a Amazônia (pelo IMAZON), o Cerrado (pelo IPAM) e a Mata Atlântica (pelo SOS Mata Atlântica e ArcPlan). O SAD utiliza imagens do satélite Landsat e Sentinel com uma resolução espacial de 30 metros e atualização mensal, com área mínima detectável de 0,3 hectares. A obtenção dos alertas é executada não tem intervenção humana. O SAD é amplamente utilizado por organizações não governamentais e pesquisadores para monitorar o desmatamento nessas regiões [99, 100, 101], monitorando as fitofisionomias características de cada bioma.

O Sistema Remoto de Alerta de Desmatamento (SiRAD) monitora o Corredor de Áreas Protegidas do Xingu e as Terras Indígenas da Volta Grande do Xingu, abrangendo 26,7 milhões de hectares. Ele utiliza imagens de radar do Sentinel-1, que permitem detectar desmatamento mesmo na estação chuvosa, e imagens ópticas de médio/alta resolução (Landsat-9/OLI-2 e Sentinel-2/MSI) para detalhamento. Os dados são processados no Google Earth Engine e analisados por especialistas, que identificam visualmente indícios de desmatamento. Cada ocorrência é avaliada em relação ao histórico da região e a outros focos de degradação, podendo ser validada com informações de campo fornecidas por pessoas locais [102].

Esses sistemas de alerta são utilizados por diferentes instituições governamentais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para monitorar e combater o desmatamento ilegal. Além disso, esses sistemas também são utilizados por organizações não governamentais, pesquisadores e pela sociedade civil para acompanhar as mudanças na cobertura florestal e pressionar por políticas de conservação ambiental. O MapBiomas Alerta compila os alertas de detecção de desmatamento no Brasil dessas diversas fontes. Uma vez compilados, os alertas são avaliados visualmente por fotointerpretes e os limites desses alertas são ajustados utilizando imagens Planet Scope (3,7 m de resolução espacial). A partir disso ocorre a geração de laudos e publicação dos resultados em uma plataforma de acesso livre (MapBiomas alerta).

Dentre os biomas brasileiros, a Caatinga e o Pampa ainda não possuem sistemas de alerta específicos para o monitoramento do desmatamento. A Caatinga, localizada principalmente no Nordeste do Brasil, é um bioma semiárido caracterizado por uma vegetação adaptada a condições de seca. A antropização na Caatinga é frequentemente associada à expansão agrícola, à extração de madeira e à urbanização. Na mesma situração, o Pampa, localizado no sul do Brasil, é um bioma caracterizado por vastas áreas de campos naturais e pastagens. A conversão da vegetação no Pampa é frequentemente associada à expansão da agricultura e à pecuária. A falta de um sistema de alerta específico para esses biomas pode limitar a capacidade de monitorar e responder à conversão nessas regiões, o que pode ter implicações negativas para a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas locais.