5.2. Sistema de Detecção do Desmatamento em tempo quase real (DETER)

Em 2004 foi registrado o segundo maior desmatamento da Amazônia pelo PRODES, aproximadamente \(27,7\ mil\ km^2\) de floresta foram derrubados, representando um aumento de quase 40% na área desflorestada em relação ao ano anterior. Esse número fez uma imensa pressão sobre o governo que culminou com a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) que iniciou sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e envolveu diversos ministérios, dentre eles o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além dos ministérios, o PPCDAm envolveu também parcerias entre agências federais, governos estaduais, municípios, organizações da sociedade civil e o setor privado. Inicialmente, o PPCDAm foi idealizado em quatro subgrupos de trabalho, Ordenamento Fundiário e Territorial que priorizou as ações de ordenamento fundiário e territorial ao longo do Arco do Desmatamento, Fomento a Atividades Sustentáveis que alterou os instrumentos de fomento para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e Monitoramento e Controle. Nesse subgrupo é que se estabelece o DETER, considerado como uma grande inovação no monitoramento e controle sobre o desmatamento, pois permitiu em tempo quase real a detecção, através de imagens de satélite, do desmatamento [70].

Assim, para atender à demanda do PPCDAm, o INPE criou o DETER, explorando a alta resolução temporal da cobertura quase diária dos dados MODIS com resolução espacial de 250 m. Assim, o DETER que utilizava os dados do satélite MODIS foi projetado como um sistema de alerta precoce para dar suporte à vigilância e controle do desmatamento, mapeando a ocorrência de corte raso e degradação florestal em áreas maiores que 25 ha [71]. Esses dados são enviados diáriamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é responsável pela vigilância do desmatamento. Como comentado na Seção 5.1 - PRODES, a partir da implantação do DETER em 2004 a influência dos pequenos polígonos (\(\le 50ha\)) que inicialmente é baixa, representando em torno de 30% da área total desflorestada na amazônia e com o passar dos anos, possivelmente relacionado com o uso do DETER como instrumento para alerta e combate ao desflorestamento, a influência desses polígonos aumenta, atingindo o pico em torno de 2010, representando quase 80% dos desmatamentos, como pode ser verificado na Figura 5.2. Possivelmente, isso ocorreu por ser divulgado que o DETER tinha dificuldades para detecção de polígonos menores do que 25 ha.

O DETER usando imagens MODIS serviu de base para as políticas de prevenção e controle do desmatamento entre 2004 e 2015. A partir de agosto de 2015, entrou em funcionamento o DETER-B, que utiliza satélites com resolução espacial bem maior, em torno de 60m e capacidade de detecção de polígonos de 3 ha. Para isso foi utilizada inicialmente, imagens do sensor AWiFS, do satélite Indian Remote Sensing Satellite (IRS), e, atualmente, são usadas a imagens geradas pelo sensor WFI, dos satélites Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4 e CBER-4A) e Amazônia-1 (ver Seção 6.1.9). Os dados continuam sendo enviados diariamente ao IBAMA sem restrição de área mínima mapeada. Entretanto, para o público em geral os polígonos são disponibilizados com dimensão mínima de 6,25 ha, permitindo dessa maneira o estabelecimento de um critério de comparação com os dados gerados pelo projeto PRODES. A identificação do padrão de alteração da cobertura florestal é feita por interpretação visual com base em cinco elementos principais (cor, tonalidade, textura, forma e contexto) e utiliza a técnica de Modelo Linear de Mistura Espectral (MLME), conjuntamente com sua imagem multiespectral em composição colorida para mapear as seguintes classes:

• Desmatamento com solo exposto corte raso da vegetação com grande percentual da área sem cobertura vegetal, com solo desnudo;

• Desmatamento com vegetação corte raso da vegetação com grande percentual da área com presença de cobertura vegetal, possivelmente vegetação herbácea ou arbustiva;

• Mineração corte raso da vegetação para abertura garimpos e de lavras de mineração, usualmente em torno de rios e drenagens;

• Degradação quando ainda há remanecentes de floresta, mas apresenta sinais de degradação;

• Cicatriz de incêndio florestal quando o remanecente florestal apresenta sinais de queimadas;

• Corte Seletivo Tipo 1 (Desordenado) áreas cujo padrão de extração de madeiras, principalmente relacionado aos pátios de estocagem de toras, não apresenta um padrão geométrico;

• Corte Seletivo Tipo 2 (Geométrico) áreas cujo padrão de extração de madeiras, principalmente relacionado aos pátios de estocagem de toras, apresenta um padrão geométrico;

Além de possibilitar esse aumento na capacidade de detecção de área, o novo sistema também possibilitou aumentar o número de classes que são mapeadas [56, 72]. Atualmente, o DETER também emite alertas para o Cerrado, entretanto, devido a dinâmica da vegetação e o entendimento das questões relacionadas ao fogo no Cerrado, o projeto apenas emite alertas relacionados com o desmantamento [73]. Os alertas emitidos pelo DETER no período entre 01/01/2024 e 26/07/2024, na Amazônia e no Cerrado, são apresentados Figura 5.4, em que é possível avaliar a localização dos alertas e as áreas queimadas que se destacam, principalmente em Roraima e no Pará.

Figura 5.4 - Alertas do DETER Amazônia e do DETER Cerrado no período entre 01/01/2024 e 26/07/2024.